A 6ª sessão ordinária da atual legislatura da Câmara de Vereadores de Balsas, realizada nesta segunda-feira (13), marcou a mudança de horário das sessões, anteriormente realizada as segunda-feira, pela manhã e agora passou para ás 18:00 h do mesmo dia da semana.
A mudança de horário foi para atender pedidos da população que facilitaria o acompanhamento das atividades do legislativo por pessoas que não poderiam vir no expediente normal de trabalho.
Os vereadores aprovaram a mudança que a princípio teve o efeito desejado com a presença significativa de populares nas dependências da casa.
Na pauta do dia: 29 indicações dos parlamentares, 01 Requerimento. 03 projetos de lei (Clique aqui). Duas Moção - Registra votos de aplausos e reconhecimento a Secretaria de Cultura, pela organização do carnaval popular de Balsas e Registra votos de aplausos e reconhecimento ao SAMU, pelo trabalho prestado a população.
O secretário Municipal de Cultura e Turismo, Clério Nascimento em discurso na tribuna aproveitou a oportunidade e apresentou projetos e ações em desenvolvimento na pasta, como: O lançamento dos Editais de Mestres e Mestras da Cultura Popular do Maranhão, Pesquisa sobre Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. E concluiu com uma das partes importantes das Festividades do Aniversário dos 99 anos de Balsas, o convite para o lançamento do livro que faz memória a passagem histórica do Sul do Maranhão, o Livro: " A Coluna Revolucionária Prestes a exilar-se", de Sálvio Dino.
Foi votado e aprovado pelos vereadores, o projeto de lei complementar nº 001/201, autoria do executivo que estabelece regras para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU referentes aos ano base de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, descontos, parcelamentos,
“O objetivo dos vereadores é ajudar na arrecadação do município, mais principalmente se mostrar solidário com os cidadãos que estão em débito com o IPTU e não tem condições de fazer o pagamento integral. Com esta atitude do legislativo, sem dúvida ganha a administração pública e a própria população”, destacou o presidente Moisés Coelho.
Foi apresentado o Projeto de lei complementar nº 001/2017CMB de autoria do Vereador Graciliano Reis - Concede isenção IPTU sobre o imóvel integrante de patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, bem como aos aposentados, pensionistas, pessoas beneficiarias de bolsa família, pessoas em estágio de estrema vulnerabilidade social e econômica, elencadas nesta lei, ou que tenha dependentes nestas condições.
Os vereadores votaram e aprovaram uma emenda parlamentar: “Então a câmara, sentindo que nos últimos anos, 2015 e 2016, teve um aumento muito grande, exorbitante, do IPTU sugeriu à emenda o projeto de lei complementar, mas 5% dentro dos anos de 2015 e 2016, tanto do pagamento à vista ao quanto parcelado que pode ser em até 3 vezes”, finalizou o presidente Moisés Coelho.
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(Plenário da Câmara de Vereadores de Balsas)
Com informações do Diáreio de Balsas
