Acesse as notícias de Imperatriz e região. pnegrao@gmail.com

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População faz protesto na porta do Palácio para cobrar promessa de campanha de Flávio Dino

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Nas primeiras horas da tarde de hoje (02) mais de 100 índios foram para frente do Palácio dos Leões, cobrando aquilo que foi prometido pelo governador Flávio Dino em campanha política e que até hoje nada foi cumprido.

Como não foram atendidos pelo governador logo pela manhã na porta da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), os indígenas se deslocaram para o Palácio dos Leões, a fim de fortalecer o movimento e persistir com o protesto buscando melhorias nas estruturas das escolas, merenda adequada, material didático satisfatório, entre outros.
Já se passaram seis meses da gestão de Flávio Dino e os cumprimentos de suas obrigações ainda não foram concretizados. E como se não bastasse, o governador vem novamente com esse discurso de que está tentando “sanar dívidas herdadas da gestão passada”.

Estado dialoga sobre cotas raciais em concursos públicos estaduais em Imperatriz

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O Governo do Estado, através da Secretaria de Igualdade Racial, promoveu um diálogo com os movimentos sociais e a classe política e educacional de Imperatriz sobre cotas raciais nos concursos públicos estaduais. Na Audiência Pública promovida pela SEIR na tarde desta quinta-feira na Câmara de Vereadores, foi apresentado um Projeto de Lei (PL) elaborado pela Secretaria com vistas à adoção desta política afirmativa pelo Executivo Estadual, o qual foi amplamente debatido e ganhou grande repercussão na mídia local.

Segundo o superintendente de articulação política da região tocantina, Rafael Heriger, fato inédito e que acontece no governo Flávio Dino é a população ter voz no processo político. “Recentemente a população participou da escuta territorial, tendo voz no orçamento participativo. Desta vez, estamos num outro momento histórico, em que o governador vem representado pela
Secretaria de Igualdade Racial para discutir com o povo um projeto de lei sobre cotas para o povo negro do Estado. Isso é um avanço muito grande para a nossa região e para as outras regiões do Estado, onde também ocorrerão estas Audiências Públicas”, afirmou Heriger.
A adoção de cotas em concursos públicos do Estado foi defendida pelo titular da pasta, Gerson Pinheiro e pelos participantes do evento: “O racismo e as diversas formas de discriminação étnica estão presentes não só no tratamento social diferenciado, mas, sobretudo, no acesso desigual a oportunidades no campo da educação e do trabalho, e esta realidade é fortemente evidenciada na administração pública, mesmo apesar dos critérios impessoais de seleção para cargos efetivos e empregos públicos. Isto acontece porque não há iguais condições de formação e preparação dos candidatos negros, agravados ainda pelas condições de vida precaríssimas a que é submetida a população negra”, argumentou o secretário.

Pelo PL defendido pela SEIR, o governo estadual criaria uma reserva aos negros de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Maranhão.

O PL prevê ainda que somente poderão concorrer às vagas reservadas pelas cotas os candidatos negros que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público e que os candidatos que não façam esta autodeclaração ficarão submetidos às regras gerais estabelecidas no edital do concurso.

Para Gerson Pinheiro o Estado Brasileiro começou a fazer a reparação da dívida histórica para com o povo negro a partir da Constituição de 1988, e é urgente e necessário que o Maranhão siga o mesmo caminho: “Nos trezentos e cinquenta anos em que vigorou a escravidão do povo negro no Brasil, e ainda nos cem anos de vácuo institucional, da lei Áurea até a Constituição Cidadã, o Estado criou por si próprio essa dívida e agora é preciso adotar políticas compensatórias. Se o Brasil ja criou uma lei nesse sentido, e outros estados da federação também fizeram o mesmo, porque o Maranhão, cuja população é formada de três quartos de negros, não pode fazer? Não só pode como deve”, enfatizou o secretário.

Ao ser questionado a respeito do percentual de trinta por cento expresso na lei para a garantia das vagas, o secretário explicou que “o número se justifica pela quantidade de pretos e pardos na população, que faz o Estado ter, percentualmente, mais negros que o Brasil. Enquanto o Brasil tem 50,7% de negros na sua população, segundo o IBGE 2010, no Maranhão, o percentual de negros na população é de 76,2%, segundo a mesma pesquisa”.

Participaram do evento os vereadores professor Adonilson Lima, Carlos Hermes e Caetana Frazão, a representante do CCN Negro Cosme, Doralice Mota, Rosyjane Paula, gestora da URE de Imperatriz, o vice-presidente do Sinproessema, professor Stênio e diversas lideranças dos movimentos sociais da região tocantina.

Deputado Léo Cunha iniciou a luta pela adequação de aeroportos regionais no Maranhão

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O deputado Estadual Léo Cunha (PSC) comemorou a inclusão do Maranhão no Plano Nacional de Aviação Regional, medida que vai possibilitar investimentos da ordem de R$ 270 milhões na implantação e adequação de onze aeroportos regionais no estado.
O parlamentar da região tocantina acompanhou de perto, na tarde de quarta-feira (1°), o ato solene de assinatura do Termo de Delegação de Aeroportos para Implantação no Maranhão, evento com a presença do vice-governador, Carlos Brandão, e representantes da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, do Governo do Estado e prefeitos dos municípios que serão contemplados pelo Termo de Delegação.
“Estou muito satisfeito com essa iniciativa, um grande passo foi dado para incluir o Maranhão nas rotas regionais. Nosso esforço para o fortalecimento da economia e da cadeia turística não foi em vão e o governador Flávio Dino soube no momento certo dar início ao processo que visa grandes melhorias em nossos aeroportos”, destacou Léo Cunha.
Neste primeiro momento seis municípios serão contemplados com reformas e adequações de aeroportos, são eles: Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Carolina, Pinheiro e Santa Inês. Em breve as cidades de Imperatriz, Balsas, Caxias, Governador Nunes, e São João dos Patos totalizarão as onze localidades previstas pelo Programa de Aviação Regional. A cidade de Carolina foi a primeira a ser beneficiada com a medida.
“Carolina, na Região Tocantina, já teve seu aeroporto adequado e reaberto após mais de vinte anos sem operações. Já há uma grande procura de passageiros vindos de outras regiões para conhecer as belezas naturais do Sul do Maranhão. A economia da região ganha e o Maranhão desponta no cenário nacional”, detalhou o parlamentar.

Conquista – A luta do deputado Léo Cunha é antiga para que o Maranhão fosse definitivamente incluído no roteiro dos aeroportos regionais. Recentemente, o parlamentar esteve em Brasília (DF) e acompanhado do deputado federal Hildo Rocha, esteve reunido com o ministro-chefe da Aviação Civil, Eliseu Padilha, onde formalizou o pedido para inclusão do estado no Plano de Aviação e falou sobre a importância da estruturação desses aeroportos para pouso de aeronaves com capacidade maior de passageiro e de cargas, integrando os municípios às aerovias comerciais.
Após o encontro, o ministro Eliseu Padilha firmou compromisso e se prontificou em atender as reivindicações apresentadas por Léo Cunha.
“Essa vinda dos deputados Léo Cunha e Hildo Rocha só nos dá motivação ainda maior para trabalhar pela inclusão dos aeroportos regionais no Maranhão. Essa medida vai permitir melhorias na infraestrutura aeroportuária, atração de novos turistas e também garantir passagens mais baratas, iniciativas que já estão inclusas nesse programa”, disse à época, o ministro.
O ministro também falou a respeito da inclusão de Imperatriz no roteiro dos voos regionais e reiterou o compromisso já firmado com o parlamentar, para que a cidade ganhe em breve mais opções de rotas.
“Imperatriz tem um aeroporto dentro dos padrões, muito bem estruturado e vamos também trabalhar para atender esse pedido do Léo Cunha, a de incluir o município nas rotas regionais”, finalizou.

Luta por mais melhorias – Preocupado com os constantes transtornos ocasionados pelo atraso nos voos no Aeroporto de Imperatriz, em razão das mudanças climáticas, Léo Cunha também apresentou um pedido para a Secretaria de Aviação Civil para aquisição de um aparelho DVOR-DME, que permite as aeronaves localizarem o aeroporto onde o equipamento está instalado e melhore a precisão de distância entre a aeronave e o solo. “O aparelho já existe no aeroporto, porém, se encontra ultrapassado, a troca por outro mais moderno seria a solução a fim de melhorar as operações de pouso e decolagem”, explicou Léo Cunha.
Quanto à inclusão do aeroporto da cidade na rota regional, o deputado afirma que além da comodidade em poder pegar um voo direto, o cidadão também terá a vantagem de pagar mais barato. “Com os voos regionais as passagens ficam mais baratas com custos subsidiados pelo Governo Federal, e os passageiros terão maior comodidade, pois não terão necessidade de fazer grandes conexões até chegarem a seu destino”, finalizou Léo Cunha.

Agricultores são agredidos durante protesto contra a Vale

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Nas últimas semanas, quatro comunidades rurais impactadas pela duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC), no município de Buriticupu (MA), a 417km de São Luís, têm se mobilizado para cobrar da mineradora Vale o cumprimento de providências assumidas por ela durante o processo de licenciamento ambiental.
Dentre as condicionantes impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), está a contratação de mão de obra local. Os agricultores alegam ainda que a Vale tem descumprido seu compromisso de destinar recursos para a construção de postos de saúde e de sistemas de irrigação.
As comunidades de Vila Casa Azul, Pau Ferrado, Vila Pindaré e 21 de Maio têm realizado atos de protesto isolados, em datas diversificadas, desde o início do mês de junho. O conflito provocou a abertura de ações judiciais na Comarca de Buriticupu, por iniciativa da empresa. “A comunidade Vila Casa Azul protestou apenas por meio de ofício direcionado à Prefeitura e mesmo assim a empresa Vale S.A. está processando judicialmente três membros da Associação de Moradores”, afirmam os integrantes da Associação.
De acordo com relatos dos moradores das comunidades, em pelo menos dois casos houve intervenção policial violenta com graves violações de direitos humanos.
Apesar de estarem diretamente impactadas pelas obras da duplicação da EFC, três das quatro comunidades (21 de Maio, Vila Casa Azul e Pau Ferrado) não foram mencionadas no Plano Básico Ambiental elaborado pela Vale S.A., em processo simplificado de licenciamento ambiental.A manifestação ocorreu no início da manhã do dia 9 de junho e reivindicava empregos, melhoria da estrada que liga a comunidade à BR-222 e do abastecimento de água na região. Os moradores relatam que, no dia 11 de junho, um funcionário da Vale esteve na comunidade negociando com eles e disse que traria uma proposta no dia seguinte. No entanto, por volta das 16 horas da sexta-feira, dia 12 de junho, um forte aparato da polícia chegou ao local ameaçando os moradores. Alguns policiais estavam com toca ninja e sem identificação. Um ônibus da empresa que presta serviços para a Vale, também deu suporte à operação.
Uma nova manifestação ocorreu no dia 17 de Junho. Na ocasião, moradores da comunidade 21 de Maio interditaram a estrada que dá acesso à obra de duplicação da Estrada de Ferro Carajás. O acesso estava permitido apenas para moradores da comunidade e carros pequenos que não estejam identificados como da empresa Vale. Mesmo com a interdição da via, as obras não pararam, pois a empresa pode utilizar outra estrada de acesso no município de Bom Jesus das Selvas
Segundo os moradores da comunidade, o constante movimento de veículos de grande porte, que transportam material para a obra, estaria comprometendo a infraestrutura da estrada, principal via de acesso desta comunidade.
Ainda segundo os moradores, um funcionário da Vale esteve no local, e alegou que a empresa nada pode fazer, pois isso seria de competência da Prefeitura de Buriticupu e a empresa já estaria cumprindo o seu papel no repasse de recursos à Prefeitura. A interdição da estrada já dura 16 dias, três pessoas da comunidade receberam um oficial de justiça com uma ação de interdito proibitório em seus nomes.Vila Casa Azul
A comunidade encaminhou um ofício no dia 20 de maio de 2015 ao prefeito de Buriticupu, e no dia 22 uma cópia foi entregue também à Vale. Com base nesse ofício a empresa entrou com ação judicial contra três dirigentes da Associação de Moradores. O ofício cobrava da Vale e da Prefeitura algumas ações compensatórias aos impactos da Ferrovia Carajás. Dentre os pedidos feitos pela comunidade está a construção de um posto de saúde, sistema de irrigação, melhoramento das estradas, patrulha mecânica e instalações da rede elétrica.
Pau Ferrado
A manifestação ocorreu entre os dias 2 e 9 de junho de 2015 com a interdição da
estrada que liga a BR-222 (acesso da Casa Redonda) à comunidade, em Buriticupu. A comunidade reivindica que a Vale cumpra com a condicionante de contratar preferencialmente mão de obra local. Outra reivindicação é a melhoria da estrada, que segundo os moradores está danificada em decorrência da grande circulação de carros e caminhões da empresa.
Os agricultores relatam que, durante a manifestação, um funcionário da Vale esteve no local para ouvir as reivindicações e anotou os nomes e dados pessoais de algumas pessoas sob o pretexto de encaminhá-los ao Sistema Nacional de Emprego (SINE). Porém, os manifestantes relatam que no dia seguinte que receberam um oficial de justiça para entregar uma intimação justamente às pessoas cujos dados haviam sido concedidos. Segundo o relato de pessoas que estavam no local, a polícia chegou com um grande contingente de homens, inclusive alguns usando toca ninja e sem identificação. Algumas motos foram apreendidas pela polícia e levadas para a sede de Buriticupu.
A Vale alega que a manifestação se restringiu ao inconformismo de 15 pessoas que não conseguiram emprego, o que contradiz com a grande participação da comunidade nessas manifestações.
Segundo o parecer técnico produzido pelo IBAMA, a Vale teria cumprido com a condicionante de contratar preferencialmente mão de obra local. Porém, os próprios técnicos do IBAMA admitem que a metodologia utilizada para aferir a porcentagem de mão de obra local empregada em cada município (60% nos municípios de menor dinamismo econômico e 80% nos municípios de maior dinamismo econômico) dificulta veracidade dos dados apresentados, pois não houve fiscalização e as informações provêm de relatórios produzidos pela própria empresa.
Vila Pindaré
A manifestação ocorreu no dia 12 de junho e teve a participação de 45 pessoas que tinham como pauta de reivindicação o cumprimento da condicionante da contratação de mão de obra local, além da melhoria das estradas, posto de saúde e ambulância. A manifestação foi reprimida por um forte aparato policial, distribuído em sete viaturas com cinco policiais em cada uma. Além disso, carros da prefeitura e um ônibus da empresa Camargo Correia (empresa terceirizada da Vale), que segundo os manifestantes, havia sido preparado para conduzir todos os presos da operação policial.
Segundo relato dos moradores a polícia agiu com violência desnecessária, alguns policiais estavam sem identificação no uniforme e outros usavam toca ninja. Os manifestantes foram colocados em fila indiana e obrigados a olhar para baixo, sem poder olhar para os policiais, que estavam com armas em punho apontadas para eles. Conforme declarado por algumas testemunhas, após liberarem algumas pessoas, os policiais mantiveram preso um jovem de 23 anos que foi torturado: depois de ser agredido fisicamente, depoimentos relatam que os policiais utilizaram spray de pimenta por dentro de suas vestes, direcionando-o a seus órgãos genitais, em seguida jogaram água para potencializar a dor.
Aumento dos conflitos ao longo da EFC
De acordo com uma pesquisa realizada pela Rede Justiça nos Trilhos, nos últimos anos, o número de manifestações na Estrada de Ferro Carajás tem se intensificado. Em 2012 foram registradas três manifestações ao longo da EFC, em 2013 seis e em 2014 o número de protestos chegou a 15, aumento de 400% em relação ao primeiro ano do levantamento. A pesquisa aponta também que essas manifestações tem relação direta com o processo de duplicação da EFC, da empresa multinacional Vale S/A.

Weverton comemora derrota da redução da maioridade penal…

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O deputado Weverton Rocha (PDT/MA) comemora a não aprovação da redução da maioridade penal, na primeira votação ocorrida no plenário da Câmara Federal. Ele fez fortes intervenções durante a sessão de terça-feira (30), argumentando que é preciso discutir as causas do envolvimento de jovens com a criminalidade, e não somente as consequências. E manterá seu posicionamento contrário à mudança na lei até o final do processo, recorrendo inclusive ao Supremo Tribunal Federal, no caso de aprovação da PEC 171, para questionar a legalidade da matéria. Veja vídeo:

Imperatriz: na politica uma surpresa chamada Assis Ramos

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Não se fala em outra coisa na cidade de Imperatriz desde ontem (1º).
O surgimento do delegado de polícia Assis Ramos como terceira força política do segundo maior colégio eleitoral do Maranhão foi a grande surpresa da pesquisa Escutec publicada em O Estado e replicada aqui (reveja).

Em todos os cenários, ele aparece atrás apenas de Ildon Marques (PMN) e de Rosângela Curado (PDT), o que o torna, de cara, uma espécie de terceira via na cidade.

Com um detalhe curioso: Assis nunca fez política partidária em Imperatriz. Não é sequer filiado a qualquer legenda.

O que acendeu ainda mais o farol dos governistas apoiadores do secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), que apresentou desempenho abaixo da crítica.

Prefeito de Davinópolis vai torrar R$ 240 mil com Chicabana e Coleguinhas

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O prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva Barbosa (PRB), que ocupa a 46º posição no ranking entre os 50 municípios com médio IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no Maranhão, aparenta ser um sujeito festeiro, mais preocupado em oferecer circo para a população da cidade do que investir em saúde, educação e renda, os três pilares que constituem o IDH.
De acordo com o extrato de contrato 032/2015, Ivanildo pretende torrar, nos dias 25 a 26 de julho de 2015, o total de R$ 240 mil na contratação dos shows das bandas Chicabana e Simone e Silmara – As Coleguinhas.

Assinado desde o último dia 18, o contrato foi feito por inexibilidade de licitação, que pela lei só pode ocorrer quando o contratante não tem a possibilidade de realizar o procedimento licitatório, sob a alegação de não haver outras empresas que possam realizar o objeto do contrato.

No caso do contrato festeiro assinado por Ivanildo Paiva, a empresa apresentada como única com possibilidade de concretizar a realização dos shows com as bandas é a M.C. de Moraes Brito-Produções – ME, de Imperatriz.

Segundo o objeto do contrato, os dois dias de show – o que representa R$ 120 mil por noite de apresentação – serão em comemoração ao aniversário de Davinópolis, que completa 32 anos de emancipação política.

Governo Dilma tem aprovação de 9%, aponta pesquisa Ibope

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Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (1º) aponta os seguintes percentuais sobre como os eleitores avaliam o governo da presidente Dilma Rouseff (PT):
– Ótimo/bom: 9%
– Regular: 21%
– Ruim/péssimo: 68%
– Não sabe: 1%
A pesquisa anterior, divulgada em abril deste ano, havia apontado que 12% aprovavam o governo (consideravam “ótimo” ou “bom”). No último levantamento, 64% dos entrevistados avaliaram a administração Dilma como “ruim” ou “péssima”. Já 23% consideraram a gestão “regular”.

A atual rejeição ao governo Dilma (68%) é a maior já registrada pela série histórica das pesquisas Ibope desde a redemocratização, informou o instituto.

No levantamento divulgado em abril, a petista já havia empatado com o ex-presidente José Sarney, que, até então, era o governante com a maior rejeição da série histórica do Ibope, com 64% dos entrevistados avaliando sua gestão como “ruim” ou “péssima”.

A pesquisa do Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizada entre os dias 18 e 21 de junho e ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O nível de confiança da pesquisa é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

Confiança
– 20% dos entrevistados disseram ter confiança na presidente Dilma
– 78% afirmaram não confiar na petista
– 3% não souberam ou não opinaram

Maneira de governar
O percentual dos eleitores que aprovam a maneira de governar de Dilma passou dos 19% registrados no levantamento anterior para 15% nesta pesquisa. Veja os números:

– aprovam a maneira de governar: 19%
– desaprovam: 83%
– não quiseram ou não souberam responder: 2%

Segundo mandato
A pesquisa indicou ainda como os brasileiros estão avaliando o segundo mandato da petista.

– 82% avaliam que o segundo mandato está sendo pior que o primeiro
– 14% apontam a gestão como igual à anterior
– 3% consideram a administração no segundo mandato melhor

Restante do mandato
Segundo a pesquisa, consideram que o restante do segundo mandato será:

– ótimo ou bom: 11%
– ruim ou péssimo: 61%
– regular: 23%
– não quiseram ou não souberam responder: 5%

Notícias sobre o governo
A pesquisa Ibope também avaliou a percepção da população sobre as notícias sobre o governo veiculadas pela imprensa:

– Mais favoráveis: 8%
– Mais desfavoráveis: 64%
– Nem favorável nem desfavorável: 17%
– Não souberam/não responderam: 11%

Notícias mais lembradas
Conforme o levantamento, as notícias sobre o governo mais lembradas pela população foram as seguintes:

– Operação Lava Jato/Petrobras: 20%
– mudanças na aposentadoria: 16%
– mudanças no seguro-desemprego: 8%
– corrupção no governo: 6%
– inflação: 4%

A pesquisa Ibope também divulgou dados referentes à aprovação do governo por área. Veja os resultados:

Combate à fome e à pobreza
Aprovam: 29%
Desaprovam: 68%
Não souberam/não responderam: 3%

Meio Ambiente
Aprovam: 27%
Desaprovam: 63%
Não souberam/não responderam: 9%

Educação
Aprovam: 24%
Desaprovam: 74%
Não souberam/não responderam: 2%

Combate ao desemprego
Aprovam: 15%
Desaprovam: 83%
Não souberam/não responderam: 2%

Segurança pública
Aprovam: 14%
Desaprovam: 84%
Não souberam/não responderam: 2%

Saúde
Aprovam: 13%
Desaprovam: 86%
Não souberam/não responderam: 1%

Combate à inflação
Aprovam: 11%
Desaprovam: 86%
Não souberam/não responderam: 3%

Impostos
Aprovam: 7%
Desaprovam: 90%
Não souberam/não responderam: 3%

Taxa de juros
Aprovam: 6%
Desaprovam: 90%
Não souberam/não responderam: 4%

Empresas de telefonia trocam multas por oferta de Wi-Fi grátis em São Luís

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Do Uol

Três das quatro operadoras de telefonia móvel que atuam no Maranhão fecharam um acordo inédito e, para evitar pagar multas milionárias do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), vão oferecer internet sem fio gratuita aos usuários dos maiores terminais de ônibus de São Luís.

As empresas Claro, Vivo e TIM foram multadas este ano por conta de interrupções e falta de qualidade nos serviços prestados ao consumidor maranhense. O valor das autuações somam R$ 14 milhões, sendo R$ 5 milhões da Claro, R$ 4,5 milhões da TIM e R$ 4,5 milhões da Vivo.

Em maio, Vivo e Claro fecharam um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para substituir a multa pela obrigação de investir na melhoria do sinal, com a instalação e melhoria de torres. Além disso, as empresas terão de dar uma contrapartida ao consumidor.

A Vivo, por exemplo, se comprometeu a oferecer internet Wi-Fi, com acesso gratuito, aos usuários do Terminal de Integração do São Cristóvão. A Claro vai fornecer acesso aos usuários de outro grande terminal de integração de São Luís, o de Cohama.

Na última sexta-feira (26), foi a vez da TIM fechar um acordo semelhante e se comprometer a oferecer internet livre no Terminal Rodoviário da cidade. Em todos os casos, o prazo para prestação do serviço é de cinco anos.

Seis meses para funcionar

Segundo Duarte Júnior, coordenador do Procon do Maranhão, as empresas têm prazo de 180 dias, a contar da assinatura do acordo, para oferecer o serviço. Ele diz que o modelo adotado pelo órgão é inédito no país.

“Comecei a colocar um perfil diferenciado de sanção, pois as multas não resolvem os problemas, nem recompensam o consumidor pelo mau serviço. É importante que se use essas multas a trazer melhorias para esse serviço, e foi isso que fizemos com esses acordos”, explicou.

Júnior afirma que, conforme o acordo, o serviço de internet gratuito que será fornecido é um dos mais modernos do mundo. “A tecnologia é uma fibra ótica para um Wi-Fi em grande velocidade e grande número de pessoas. É a tecnologia semelhante à usada em hotéis de Las Vegas”, contou.

A outra operadora que presta serviço no Estado, a OI, também não está imune e tem processo administrativo aberto e deve ser multada e chamada para um acordo semelhante. “É provável que exista sanção e exista um novo TAC”, adiantou Júnior.

Empresas comentam

A TIM informou que assinou TAC para “beneficiar o consumidor com iniciativas de melhorias na qualidade do serviço e expansão de sua rede” e que trabalha constantemente “em sintonia com as instituições de defesa do consumidor.”

Já a Vivo disse que “vem promovendo investimentos consistentes e constantes no Maranhão, especialmente em São Luís”. Entre 2013 e 2014, na capital, a operadora instalou 15 novas torres e executou 72 ampliações de capacidade nas torres existentes. Em 2015, foram 10 torres e 22 ampliações de capacidade nas torres. “A rede 4G já está ativa em 40 bairros de São Luís e está presente também em Imperatriz”, disse a operadora.

Por fim, a operadora Claro garantiu que cumpre as legislações e tem “compromisso e respeito ao consumidor.” “O acordo firmado resultará na melhoria de rede e expansão de cobertura no Maranhão e contribuirá para o desenvolvimento do Estado”, informou.

Saiba como votou cada deputado na sessão da maioridade penal veja lista nominal completa

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Na noite desta terça-feira (30), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa mudar a maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves. 303 deputados votaram a favor da proposta, mas eram necessários 308, equivalente a 3/5 do número total de deputados. Outros 184 votaram contra e houve três abstenções (veja lista de como votaram os deputados abaixo).
O texto previa que fosse alterada a maioridade nos casos de crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Os jovens que se enquadrassem nessas situações deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.
A votação foi acompanhada de muita movimentação nas galerias da Câmara. Cerca de 200 manifestantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) acompanharam a sessão das galerias do plenário e, ao final, comemoraram ao gritos de "não, não, não à redução".
Mas a ideia da redução da maioridade penal não está totalmente descartada na Câmara. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse após a votação que o plenário ainda deverá analisar o texto original da PEC, que prevê reduzir a maioridade para todos os crimes.
Veja como votou cada deputado na sessão desta terça (votos "sim" são favoráveis à redução, e os votos "não" são contrários):
DEM
Alberto Fraga - DF: Sim
Alexandre Leite - SP: Sim
Carlos Melles - MG: Sim
Claudio Cajado - BA: Sim
Efraim Filho - PB: Sim
Eli Corrêa Filho - SP: Sim
Elmar Nascimento - BA: Sim
Felipe Maia - RN: Sim
Hélio Leite - PA: Sim
Jorge Tadeu Mudalen - SP: Sim
José Carlos Aleluia - BA: Sim
Mandetta - MS: Não
Marcelo Aguiar - SP: Sim
Mendonça Filho - PE: Sim
Misael Varella - MG: Sim
Moroni Torgan - CE: Sim
Onyx Lorenzoni - RS: Sim
Pauderney Avelino - AM: Sim
Paulo Azi - BA: Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende - TO: Não
Rodrigo Maia - RJ: Sim

PCdoB
Alice Portugal - BA: Não
Aliel Machado - PR: Não
Carlos Eduardo Cadoca - PE: Não
Chico Lopes - CE: Não
Daniel Almeida - BA: Não
Davidson Magalhães - BA: Não
Jandira Feghali - RJ: Não
Jô Moraes - MG: Não
João Derly - RS: Não
Luciana Santos - PE: Não
Orlando Silva - SP: Não
Rubens Pereira Júnior - MA: Não
Wadson Ribeiro - MG: Não

PDT
Abel Mesquita Jr. - RR: Não
Afonso Motta - RS: Não
André Figueiredo - CE: Não
Dagoberto - MS: Não
Damião Feliciano - PB: Não
Félix Mendonça Júnior - BA: Não
Flávia Morais - GO: Não
Giovani Cherini - RS: Não
Major Olimpio - SP: Sim
Marcelo Matos - RJ: Abstenção
Marcos Rogério - RO: Sim
Mário Heringer - MG: Não
Pompeo de Mattos - RS: Não
Roberto Góes - AP: Não
Ronaldo Lessa - AL: Não
Sergio Vidigal - ES: Não
Subtenente Gonzaga - MG: Não
Weverton Rocha - MA: Não
Wolney Queiroz - PE: Não

PEN
André Fufuca - MA: Sim
Junior Marreca - MA: Sim
PHS
Adail Carneiro - CE: Não
Carlos Andrade - RR: Sim
Diego Garcia - PR: Não
Kaio Maniçoba - PE: Não
Marcelo Aro - MG: Sim

PMDB
Alberto Filho - MA: Sim
Alceu Moreira - RS: Sim
Aníbal Gomes - CE: Sim
Baleia Rossi - SP: Sim
Carlos Bezerra - MT Não
Carlos Henrique Gaguim - TO Sim
Carlos Marun - MS Sim
Celso Jacob - RJ Sim
Celso Maldaner - SC Não
Celso Pansera - RJ Não
Daniel Vilela - GO Sim
Danilo Forte - CE Sim
Darcísio Perondi - RS Não
Dulce Miranda - TO Não
Edinho Bez - SC Sim
Edio Lopes - RR Sim
Eduardo Cunha - RJ Art. 17
Elcione Barbalho - PA Não
Fabio Reis - SE Sim
Fernando Jordão - RJ Sim
Flaviano Melo - AC Sim
Geraldo Resende - MS Sim
Hermes Parcianello - PR Sim
Hildo Rocha - MA Sim
Hugo Motta - PB Sim
Jarbas Vasconcelos - PE Não
Jéssica Sales - AC Sim
João Arruda - PR Não
João Marcelo Souza - MA Não
José Fogaça - RS Não
Josi Nunes - TO Não
Laudivio Carvalho - MG Sim
Lelo Coimbra - ES Não
Leonardo Picciani - RJ Sim
Leonardo Quintão - MG Sim
Lindomar Garçon - RO Abstenção
Lucio Mosquini - RO Sim
Lucio Vieira Lima - BA Sim
Manoel Junior - PB Sim
Marcelo Castro - PI Sim
Marcos Rotta - AM Sim
Marinha Raupp - RO Não
Marquinho Mendes - RJ Sim
Marx Beltrão - AL Sim
Mauro Lopes - MG Sim
Mauro Mariani - SC Sim
Mauro Pereira - RS Sim
Osmar Serraglio - PR Sim
Osmar Terra - RS Não
Pedro Chaves - GO Sim
Rogério Peninha Mendonça - SC Sim
Ronaldo Benedet - SC Sim
Roney Nemer - DF Sim
Saraiva Felipe - MG Não
Sergio Souza - PR Sim
Simone Morgado - PA Não
Soraya Santos - RJ Sim
Valdir Colatto - SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo - PB Sim
Vitor Valim - CE Sim
Walter Alves - RN Sim
Washington Reis - RJ Não
PMN
Antônio Jácome - RN Sim
Dâmina Pereira - MG Sim
Hiran Gonçalves - RR Sim

PP
Afonso Hamm - RS Sim
Arthur Lira - AL Sim
Beto Rosado - RN Sim
Cacá Leão - BA Sim
Conceição Sampaio - AM Não
Covatti Filho - RS Sim
Dilceu Sperafico - PR Sim
Dimas Fabiano - MG Sim
Eduardo da Fonte - PE Sim
Esperidião Amin - SC Sim
Ezequiel Fonseca - MT Sim
Fernando Monteiro - PE Sim
Guilherme Mussi - SP Sim
Jair Bolsonaro - RJ Sim
Jerônimo Goergen - RS Sim
Jorge Boeira - SC Sim
José Otávio Germano - RS Sim
Julio Lopes - RJ Sim
Lázaro Botelho - TO Sim
Luis Carlos Heinze - RS Sim
Luiz Fernando Faria - MG Sim
Marcelo Belinati - PR Sim
Marcus Vicente - ES Sim
Mário Negromonte Jr. - BA Sim
Missionário José Olimpio - SP Sim
Nelson Meurer - PR Sim
Odelmo Leão - MG Sim
Paulo Maluf - SP Sim
Renato Molling - RS Sim
Renzo Braz - MG Sim
Ricardo Barros - PR Não
Roberto Balestra - GO Sim
Roberto Britto - BA Sim
Ronaldo Carletto - BA Sim
Sandes Júnior - GO Sim
Simão Sessim - RJ Sim
Toninho Pinheiro - MG Sim
Waldir Maranhão - MA Não

PPS
Alex Manente - SP Sim
Arnaldo Jordy - PA Não
Carmen Zanotto - SC Não
Eliziane Gama - MA Não
Hissa Abrahão - AM Não
Marcos Abrão - GO Não
Moses Rodrigues - CE Sim
Raul Jungmann - PE Não
Roberto Freire - SP Não
Rubens Bueno - PR Não
Sandro Alex - PR Sim

PR
Aelton Freitas - MG Sim
Altineu Côrtes - RJ Sim
Anderson Ferreira - PE Sim
Bilac Pinto - MG Sim
Cabo Sabino - CE Sim
Capitão Augusto - SP Sim
Clarissa Garotinho - RJ Não
Dr. João - RJ Sim
Francisco Floriano - RJ Sim
Giacobo - PR Sim
Gorete Pereira - CE Sim
João Carlos Bacelar - BA Sim
Jorginho Mello - SC Sim
José Rocha - BA Sim
Laerte Bessa - DF Sim
Lincoln Portela - MG Sim
Lúcio Vale - PA Sim
Luiz Cláudio - RO Sim
Luiz Nishimori - PR Sim
Magda Mofatto - GO Sim
Marcio Alvino - SP Sim
Marcos Soares - RJ Sim
Maurício Quintella Lessa - AL Sim
Miguel Lombardi - SP Sim
Milton Monti - SP Sim
Paulo Feijó - RJ Sim
Paulo Freire - SP Sim
Remídio Monai - RR Sim
Silas Freire - PI Sim
Tiririca - SP Sim
Vinicius Gurgel - AP Sim
Wellington Roberto - PB Sim
Zenaide Maia - RN Não

PRB
Alan Rick - AC Sim
André Abdon - AP Sim
Antonio Bulhões - SP Sim
Beto Mansur - SP Sim
Carlos Gomes - RS Sim
Celso Russomanno - SP Sim
César Halum - TO Sim
Cleber Verde - MA Sim
Fausto Pinato - SP Sim
Jhonatan de Jesus - RR Sim
Jony Marcos - SE Sim
Marcelo Squassoni - SP Sim
Márcio Marinho - BA Sim
Roberto Alves - SP Sim
Roberto Sales - RJ Sim
Ronaldo Martins - CE Sim
Rosangela Gomes - RJ Sim
Tia Eron - BA Sim
Vinicius Carvalho - SP Sim

PROS
Ademir Camilo - MG Sim
Antonio Balhmann - CE Sim
Beto Salame - PA Não
Domingos Neto - CE Não
Dr. Jorge Silva - ES Não
Givaldo Carimbão - AL Não
Hugo Leal - RJ Não
Leônidas Cristino - CE Não
Miro Teixeira - RJ Não
Rafael Motta - RN Não
Ronaldo Fonseca - DF Sim
Valtenir Pereira - MT Sim

PRP
Juscelino Filho - MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio - MG Sim

PRTB
Cícero Almeida - AL Sim

PSB
Adilton Sachetti - MT Sim
Átila Lira - PI Não
Bebeto - BA Não
César Messias - AC Não
Fabio Garcia - MT Sim
Fernando Coelho Filho - PE Não
Flavinho - SP Não
Glauber Braga - RJ Não
Gonzaga Patriota - PE Sim
Heitor Schuch - RS Não
Heráclito Fortes - PI Abstenção
Janete Capiberibe - AP Não
João Fernando Coutinho - PE Não
José Reinaldo - MA Sim
Jose Stédile - RS Não
Júlio Delgado - MG Não
Keiko Ota - SP Sim
Leopoldo Meyer - PR Não
Luciano Ducci - PR Sim
Luiz Lauro Filho - SP Sim
Luiza Erundina - SP Não
Maria Helena - RR Não
Marinaldo Rosendo - PE Sim
Pastor Eurico - PE Sim
Paulo Foletto - ES Não
Stefano Aguiar - MG Sim
Tadeu Alencar - PE Não
Tenente Lúcio - MG Não
Tereza Cristina - MS Não
Valadares Filho - SE Não
Vicentinho Júnior - TO Sim

PSC
Andre Moura - SE Sim
Edmar Arruda - PR Sim
Eduardo Bolsonaro - SP Sim
Erivelton Santana - BA Sim
Gilberto Nascimento - SP Sim
Júlia Marinho - PA Sim
Marcos Reategui - AP Não
Pr. Marco Feliciano - SP Sim
Professor Victório Galli - MT Sim
Raquel Muniz - MG Sim
Silvio Costa - PE Não

PSD
Alexandre Serfiotis - RJ Sim
Átila Lins - AM Sim
Cesar Souza - SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz - RS Sim
Delegado Éder Mauro - PA Sim
Diego Andrade - MG Sim
Evandro Roman - PR Sim
Fábio Faria - RN Sim
Fábio Mitidieri - SE Sim
Felipe Bornier - RJ Sim
Fernando Torres - BA Não
Francisco Chapadinha - PA Sim
Goulart - SP Sim
Herculano Passos - SP Sim
Heuler Cruvinel - GO Sim
Indio da Costa - RJ Sim
Irajá Abreu - TO Sim
Jaime Martins - MG Sim
Jefferson Campos - SP Sim
João Rodrigues - SC Sim
Joaquim Passarinho - PA Sim
José Carlos Araújo - BA Sim
José Nunes - BA Sim
Júlio Cesar - PI Sim
Marcos Montes - MG Sim
Paulo Magalhães - BA Não
Ricardo Izar - SP Sim
Rogério Rosso - DF Sim
Rômulo Gouveia - PB Sim
Sérgio Brito - BA Sim
Sóstenes Cavalcante - RJ Sim
Walter Ihoshi - SP Sim

PSDB
Alexandre Baldy - GO Sim
Alfredo Kaefer - PR Sim
Antonio Imbassahy - BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto - AM Sim
Betinho Gomes - PE Não
Bonifácio de Andrada - MG Sim
Bruna Furlan - SP Sim
Bruno Araújo - PE Sim
Bruno Covas - SP Sim
Caio Narcio - MG Sim
Carlos Sampaio - SP Sim
Célio Silveira - GO Sim
Daniel Coelho - PE Sim
Delegado Waldir - GO Sim
Domingos Sávio - MG Sim
Eduardo Barbosa - MG Não
Eduardo Cury - SP Sim
Fábio Sousa - GO Sim
Geovania de Sá - SC Sim
Giuseppe Vecci - GO Sim
Izalci - DF Sim
João Campos - GO Sim
João Castelo - MA Sim
João Gualberto - BA Sim
João Paulo Papa - SP Não
Jutahy Junior - BA Sim
Lobbe Neto - SP Sim
Luiz Carlos Hauly - PR Sim
Mara Gabrilli - SP Não
Marco Tebaldi - SC Sim
Marcus Pestana - MG Sim
Mariana Carvalho - RO Sim
Max Filho - ES Não
Miguel Haddad - SP Sim
Nelson Marchezan Junior - RS Sim
Nilson Leitão - MT Sim
Nilson Pinto - PA Sim
Otavio Leite - RJ Sim
Paulo Abi-Ackel - MG Sim
Pedro Cunha Lima - PB Sim
Pedro Vilela - AL Sim
Raimundo Gomes de Matos - CE Sim
Ricardo Tripoli - SP Sim
Rocha - AC Sim
Rodrigo de Castro - MG Sim
Rossoni - PR Sim
Samuel Moreira - SP Sim
Shéridan - RR Sim
Silvio Torres - SP Sim
Vanderlei Macris - SP Sim
Vitor Lippi - SP Sim

PSDC
Aluisio Mendes - MA Sim
Luiz Carlos Ramos - RJ Sim

PSOL
Chico Alencar - RJ Não
Edmilson Rodrigues - PA Não
Ivan Valente - SP Não
Jean Wyllys - RJ Não

PT
Adelmo Carneiro Leão - MG Não
Afonso Florence - BA Não
Alessandro Molon - RJ Não
Ana Perugini SP - Não
Andres Sanchez - SP Não
Angelim - AC Não
Arlindo Chinaglia - SP Não
Assis do Couto - PR Não
Benedita da Silva - RJ Não
Beto Faro - PA Não
Bohn Gass - RS Não
Caetano - BA Não
Carlos Zarattini - SP Não
Chico D Angelo - RJ Não
Décio Lima - SC Não
Enio Verri - PR Não
Erika Kokay - DF Não
Fernando Marroni - RS Não
Gabriel Guimarães - MG Não
Givaldo Vieira - ES Não
Helder Salomão - ES Não
Henrique Fontana - RS Não
João Daniel - SE Não
Jorge Solla - BA Não
José Airton Cirilo - CE Não
José Guimarães - CE Não
José Mentor - SP Não
Leo de Brito - AC Não
Leonardo Monteiro - MG Não
Luiz Couto - PB Não
Luiz Sérgio - RJ Não
Luizianne Lins - CE Não
Marco Maia - RS Não
Marcon - RS Não
Margarida Salomão - MG Não
Maria do Rosário - RS Não
Moema Gramacho - BA Não
Nilto Tatto - SP Não
Odorico Monteiro - CE Não
Padre João - MG Não
Paulão - AL Não
Paulo Pimenta - RS Não
Paulo Teixeira - SP Não
Pedro Uczai -SC Não
Professora Marcivania - AP Não
Reginaldo Lopes - MG Não
Rubens Otoni - GO Não
Ságuas Moraes - MT Não
Sibá Machado - AC Não
Toninho Wandscheer - PR Não
Valmir Assunção - BA Não
Valmir Prascidelli - SP Não
Vander Loubet - MS Não
Vicente Candido - SP Não
Vicentinho - SP Não
Wadih Damous - RJ Não
Waldenor Pereira - BA Não
Weliton Prado - MG Sim
Zé Carlos - MA Não
Zé Geraldo - PA Não
Zeca Dirceu - PR Não

PTB
Adalberto Cavalcanti - PE Sim
Adelson Barreto - SE Sim
Alex Canziani - PR Não
Antonio Brito - BA Não
Arnaldo Faria de Sá - SP Sim
Arnon Bezerra - CE Sim
Benito Gama - BA Sim
Cristiane Brasil - RJ Sim
Deley - RJ Não
Eros Biondini - MG Não
Jorge Côrte Real - PE Sim
Josué Bengtson - PA Sim
Jovair Arantes - GO Sim
Jozi Rocha - AP Sim
Luiz Carlos Busato - RS Não
Nelson Marquezelli - SP Sim
Nilton Capixaba - RO Sim
Paes Landim - PI Sim
Pedro Fernandes - MA Não
Ricardo Teobaldo - PE Sim
Ronaldo Nogueira - RS Sim
Sérgio Moraes - RS Sim
Walney Rocha - RJ Sim
Wilson Filho - PB Sim
Zeca Cavalcanti - PE Sim

PTC
Brunny - MG Sim
Uldurico Junior - BA Não

PTdoB
Luis Tibé - MG Sim
Pastor Franklin - MG Sim

PTN
Bacelar - BA Não
Christiane de Souza Yared - PR Não
Delegado Edson Moreira - MG Sim
Renata Abreu - SP Sim

PV
Dr. Sinval Malheiros - SP Não
Evair de Melo - ES Não
Evandro Gussi - SP Não
Fábio Ramalho - MG Não
Leandre - PR Sim
Penna - SP Sim
Sarney Filho - MA Não

Deputado sem partido
Cabo Daciolo - RJ Não

Solidariedade
Arthur Oliveira Maia - BA Sim
Augusto Carvalho - DF Não
Augusto Coutinho - PE Sim
Aureo - RJ Não
Benjamin Maranhão - PB Sim
Carlos Manato - ES Sim
Elizeu Dionizio - MS Sim
Expedito Netto - RO Não
Ezequiel Teixeira - RJ Sim
Fernando Francischini - PR Sim
Genecias Noronha - CE Sim
JHC - AL Não
José Maia Filho - PI Não
Laercio Oliveira - SE Sim
Lucas Vergilio - GO Sim
Paulo Pereira da Silva - SP Sim
Zé Silva - MG Sim