Acesse as notícias de Imperatriz e região. pnegrao@gmail.com

Acesse as notícias de Imperatriz e região. pnegrao@gmail.com

VÍDEO: Senador considera ‘idiotice’ ser contra a punição por abuso de autoridade

0 comentários



O Senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, manifestou-se a favor da emenda de autoria do deputado federal Weverton Rocha (PDT), aprovada no início da semana, que prevê que magistrados e integrantes do Ministério Público respondam por crime de abuso de autoridade quando apresentarem com conduta incompatível ao cargo.

Para o senador (conforme discurso acima) “só um idiota defende o abuso de autoridade”. O tema divide opiniões e tem causado uma grande polêmica em todo o país.

Prefeitura de Carolina - MA anuncia suspensão de Concurso Público

0 comentários


Atendendo recomendação do Ministério Publico do Maranhão, a Prefeitura de Carolina, através do prefeito Ubiratan Jucá, anunciou na manhã de hoje (02) a suspensão do Concurso Publico ainda este mês dezembro. O certame havia sido anunciado e as inscrições que teve inicio no dia inicio do mês de Novembro se encerraria hoje.

A recomendação foi feita pelo Dr. Marco Túlio, títular da promotoria, justificando que o certame estaria sendo realizado com várias irregularidades além do prazo apertado para a execução pela gestão atual, que está finalizando. O cancelamento é uma recomendação do Ministério Publico, e deve e será realizado, mas numa outra época, visto que o próprio Ministério Público é um dos incentivadores para a realização do mesmo", explicou o promotor.

A prefeitura por intermédio da assessoria de comunicação informou que estão sendo preparados todos os tramites para a devolução do valor pago pelos concurseiros, informando que os interessados que pagaram suas inscrições deve procurar a prefeitura ou a empresa PCI Concursos, realizadora das inscrições.

A nota foi publicada oficialmente no site da PCI e nos canais de comunicação de Carolina.

Prefeitura de Imperatriz decreta situação de emergência na Saúde

0 comentários

IMPERATRIZ – O prefeito Sebastião Madeira (PSDB), decretou Estado de Emergência na Saúde, em Imperatriz. O documento é datado de 30 de novembro e foi publicado em jornal nesta quinta-feira (1º).

“Fica decretada a situação de emergência econômico-financeira, no âmbito do Poder Público Municipal, especificamente no âmbito da Secretaria Municipal de Saude, garantindo-se a continuidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saude (SUS), mediante a adoção de medidas que se façam necessárias para o fiel cumprimento do presente Decreto, fundadas na redução de despesas, e no contingenciamento de gastos”, diz o artigo primeiro do decreto.

O decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, nesse caso, a partir desta quinta-feira (1º).

Na tarde desta quinta-feira o Portal Imirante Imperatriz manteve contato com a assessoria da prefeitura, para quem solicitou uma nota sobre o decreto. A assessoria não enviou qualquer posição até o encerramento desta publicação.

Polícia Federal aponta estelionato qualificado e que ao menos duas pessoas foram beneficiadas. Procurador diz que crime compromete ‘lisura’ do exame.

0 comentários

Caderno de provas do Enem 2016: em destaque, ao centro, a frase-código citada no relatório (Foto: G1)
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (1) que recebeu relatório da Polícia Federal (PF) que aponta que houve vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2016). Segundo o MPF, no relatório do inquérito, a Polícia Federal afirma que as provas do primeiro e do segundo dia do exame, além da redação, vazaram antes do início da aplicação para, pelo menos, dois candidatos.

Segundo o MPF, no texto a PF expressa sua convicção de que houve crime de estelionato qualificado. No domingo 6 de novembro, segundo dia de provas do Enem, candidatos foram presos no Ceará e no Amapá flagrados com o tema da redação. Em Fortaleza, a polícia encontrou no bolso de um homem de 34 anos o tema e um texto pronto para ser transcrito. Ele ainda recebeu o gabarito pelo celular e usou também ponto eletrônico na sala do exame.

Em Macapá, um homem de 31 anos foi preso logo depois de deixar o local de prova. Ele confessou que sabia previamente o tema da redação. Com ele, foi encontrado um texto com o assunto “intolerância religiosa”, aplicado no Enem a quase 6 milhões de candidatos em todo o país.

O G1 entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) para obter o posicionamento da pasta e aguarda retorno. Nesta tarde, o o procurador da República Oscar Costa Filho deve detalhar os desdobramentos do caso. O MPF pede que as notas da redação não sejam utilizadas.

Entretanto, em nota, o procurador adiantou que a íntegra do relatório e peças do inquérito serão anexadas ao recurso do MPF que já tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE).

“Uma quadrilha organizada nacionalmente teve acesso antecipado às provas. Isso compromete a lisura do exame e a própria credibilidade da logística de segurança que vem sendo aplicada”, afirmou o procurador.

De acordo com nota do MPF, em um trecho do relatório a PF destaca que, após a análise de celulares apreendidos, “concluiu-se que os candidatos receberam fotografias das provas e tiveram acesso aos gabaritos e ao tema da redação antes do início do exame”.

Frase código

Ainda de acordo com a nota do MPF, a polícia afirma que os candidatos tiveram acesso à “frase-código” da prova rosa, o que permitia que candidatos que deveriam fazer provas diferentes da rosa pudessem preencher o cartão de respostas de acordo com o gabarito transmitido pela quadrilha, não importando a cor da prova que o candidato tenha recebido no exame, já que a frase-código é o que legitima a correção conforme a cor referente à frase.

“Tanto o gabarito quanto a frase-código foram divulgados antes do exame, o que garante a responsabilidade de afirmar que houve vazamento da prova”, diz o relatório.

A Polícia Federal aponta, ainda, que apesar de dois candidatos terem sido presos em operações policiais diferentes, ambos receberam exatamente as mesmas fotografias com gabaritos das provas, porém de intermediários diferentes, o que indica que a origem do vazamento é a mesma.

Quanto à prova de redação, a perícia da PF identificou que os candidatos presos iniciaram pesquisas no Google sobre o tema da redação a partir de 9h38 do dia 6 de novembro, indicando que tiveram acesso ao tema antes do início da aplicação das provas.

Governo Flávio Dino recebe mais de 200 prefeitos nesta quinta-feira

0 comentários

O governo do Maranhão realiza, nesta quinta-feira (1º/12), às 8h, no Rio Poty Hotel, na Ponta d ‘Areia, em São Luís, um grande encontro com prefeitos eleitos e reeleitos nas últimas eleições. O objetivo será apresentar os projetos e programas desenvolvidos pelo governo estadual, que podem beneficiar as populações dos 217 municípios maranhenses.

O tema do encontro será ‘Governando Juntos: Encontro de Prefeitos e Prefeitas com o Governador Flávio Dino’, e 204 gestores e futuros gestores já confirmaram presença. Ou seja, 94% das prefeituras municipais.

Na reunião, o governador apresentará a equipe de Governo e um balanço com os principais programas e ações em curso no estado. Programas de grande envolvimento dos municípios como o ‘Água Para Todos’ e os Sistemas Simplificados de Abastecimento (SSA) serão destaque juntamente com a apresentação dos mais de R$ 99.663.526,00 investidos em obras de abastecimento de água no interior do estado.

Justiça Federal decreta prisão de empresário de Imperatriz acusado de sonegar R$ 1,5 bilhão em impostos

0 comentários
O esquema foi montado no Maranhão e no Pará. O empresário está foragido desde o dia 9 de setembro de 2016, quando foi expedido mandado de prisão preventiva

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal decretou a prisão preventiva do empresário Roberto Luiz da Silva Logrado, acusado de manter esquema milionário de sonegação fiscal, além do sequestro de seu patrimônio e de familiares, até o valor de R$ 173.152.706,56 milhões.

Como fruto da decisão judicial, já foram bloqueados R$ 8,6 milhões em saldos financeiros e realizada a indisponibilidade de nove veículos registrados no nome família Logrado. O empresário está foragido desde o dia 9 de setembro de 2016, quando foi expedido mandado de prisão preventiva.

O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria da República no município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), a partir de investigação realizada pelo MPF como desdobramento da Operação “Abatedouro”, ocorrida no ano de 2006.

Na operação, a Receita Federal apurou a existência de um grupo econômico formado por sociedades empresariais – Grupo Frisama – que atua no ramo do abate e frigorificação de carne e por meio do qual foi montado esquema de sonegação fiscal nas dependências do Frigorífico do Sudoeste do Maranhão – Frisama, localizado na cidade de Açailândia e administrado por Roberto Logrado. A quadrilha sonegou R$ 1,5 bilhão em impostos.

As empresas que compõem o grupo Frisama e atuam no Maranhão, são: Frigorífico Açailândia Ltda (Feisama), Frigorífico Industrial Açailândia e Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. Já no estado do Pará, foram identificadas as empresas Frigorífico Eldorado Ltda (Friel), Matadouro Eldorado Ltda e Frigorífico Industrial Altamira Ltda, constituídas em nome de “laranjas”.

De acordo com as investigações, o Frisama celebrava contratos fictícios de prestação de serviço com terceiras empresas contratantes. O recolhimento dos tributos deveria ser realizado por essas empresas que, na verdade, eram constituídas no nome de “laranjas”, com exclusivo propósito de sonegar os tributos devidos à Receita Federal. Os dados da Receita mostraram que Logrado chegou a utilizar como administradores pessoas analfabetas, sem bens e com suspeita de que nem sequer existem.

Por meio de fiscalização da Receita Federal foram constatadas diversas irregularidades na atuação do grupo Frisama, tais como: omissão de dados geradores de contribuição previdenciária (a exemplo da remuneração de empregados), movimentação financeira incompatível com a receita bruta declarada pela empresa e movimentação financeira de empresa declarada à Receita como inativa.

No decorrer das investigações, o MPF promoveu pesquisa patrimonial do acusado identificando os terceiros usados para ocultação dos bens pertencentes a Roberto Logrado, sendo eles a ex-esposa do empresário e os três filhos, Jacqueline Santos Logrado, Vitor Santos Logrado e Diego Santos Logrado. Dentre os bens registrados no nome do acusado e família, estão carros de luxo, quinze fazendas localizadas no Maranhão e Pará, além da Faculdade Vale do Aço Ltda, localizada no município de Açailândia/MA.

Atendendo aos pedidos do MPF, a Justiça decretou: a prisão preventiva de Logrado; o sequestro (já cumprido) de nove veículos; apreensão de cotas sociais de 11 empresas localizadas no Maranhão e Pará (dentre elas frigoríficos, empresa de turismo, informática, distribuidora de alimentos e a Faculdade Vale do Aço); apreensão de R$ 173.152.706,56 mantidos por Roberto Logrado e seus três filhos (Jacqueline, Vitor e Diego Logrado), dos quais R$ 8.684.407,43 já foram bloqueados; indisponibilidade de 15 imóveis registrados no nome da família, bem como quebra de sigilo bancário de Logrado, ex-esposa e filhos, e de mais seis empresas integrantes do grupo Frisama. Fonte: (aqui)

Indicação do deputado Léo Cunha levará melhorias a municípios

0 comentários

O deputado estadual, Léo Cunha (PSC) indicou mais quatro cidades para compor a lista de municípios beneficiados pelo programa estadual “Maranhão Mais Justo e Mais Competitivo”. Na indicação, consta que Açailândia, Itinga, Bom Jesus das Selvas e Buriticupu também sejam comtemplados com melhorias na segurança, água e infraestrutura.
O documento de número 709/16, publicado dia 24 no Diário da Assembleia solicita aquisição de motoniveladoras, implantação de sistema de abastecimento de água, melhorias nas rodovias e aquisição de viaturas.

“As motoniveladoras vão garantir melhorias na infraestrutura das estradas vicinais, enquanto os poços artesianos são necessários por conta dos grandes períodos de estiagem nos municípios. Todos os municípios que receberam indicações minhas necessitam dessa assistência, fiz um levantamento sobre as necessidades de cada lugar e sei exatamente dos problemas enfrentados diariamente pelos moradores de cada região”, explicou.

O deputado também ressalta que a aquisição de novas viaturas vai garantir melhores condições de policiamento à população. “São solicitações que visam garantir segurança e combater à criminalidade com ações para prevenção, preservação e restauração da ordem pública. Contamos com o apoio do governo para que este projeto siga em frente e leve benefícios à população de cada município”, finalizou.


Veja como votou cada deputado na análise do pacote anticorrupção

0 comentários
Durante a votação na Câmara dos Deputados do pacote de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, aprovado na madrugada desta terça-feira (30) por 450 votos a 1, diversos destaques (sugestões de mudança ao texto) foram apresentados e aprovadas pelos deputados, desfigurando o projeto original.
O destaque é um instrumento utilizado pelos parlamentares para alterar o texto de um projeto.
O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos.
Na comissão especial que analisou o tema, porém, uma parte delas foi desmembrada e outras, incorporadas no parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). As discussões foram acompanhadas pelo Ministério Público, que deu o seu aval ao texto construído.
Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial.
Diversas propostas foram rejeitadas e outros temas, polêmicos, foram incluídos. Das dez medidas originais, apenas quatro passaram, sendo que parcialmente.
Veja abaixo os autores dos destaques e os placares das votações que desfiguraram o projeto:
- ABUSO DE AUTORIDADE (destaque apresentado pelo PDT)
Uma das propostas mais polêmicas, o destaque apresentado pelo PDT cria a punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade. A proposição foi aprovada por 313 votos a 132. Houve ainda cinco abstenções.
A emenda lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária". Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PDT, PT, PMDB, PR, PSDB, PP, PRB, SD, PCdoB, PSB, PTB, PSC, PEN, PSD, PTN, PTdoB e PSL.
Partidos que orientaram a bancada contra a proposta: PPS, PSOL, REDE e PV;
Partidos que liberaram os deputados para votarem como quisessem: DEM, PSDB, PHS e PROS;
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
- TESTE DE INTEGRIDADE (destaque apresentado pelo PSB)
Os deputados retiraram do texto a possibilidade de órgãos públicos fazerem o teste de integridade com servidores públicos. O teste seria aplicado por órgãos policiais, de fiscalização e controle, por meio de simulações durante o trabalho em que uma questão ética seja abordada, sem o conhecimento do funcionário. Diante disso, apenas intenção do funcionário de infringir determinada regra poderá ser punida.
Foram 326 votos a14. Todos os partidos orientaram pela retirada.
Apesar disso, houve votos a favor da medida de deputados do DEM (um voto), PHS (dois votos), PMDB (dois votos), PPS (um voto), PRB (um voto) PSC (um voto), PSB (um voto), PSDB (três votos), SD (um voto) e PSD (um voto).
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Nessa votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
- 'REPORTANTE DO BEM' (destaque apresentado pelo PSB)
Os deputados votaram também outro destaque do PSB sobre o chamado "reportante do bem". Foram retiradas as regras do chamado Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, que previa retribuição vinculada ao valor recuperado. O tema foi excluído do projeto por 392 votos a 36.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, SD, PCdoB, PSOL, PV
Partido que orientou contra a proposta: PPS
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Nessa votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
- DOMÍNIO DE BENS (destaque apresentado pelo PR)
Um destaque apresentado pelo PR retirou todas as regras sobre a extinção de domínio de bens e propriedades do réu quando sejam provenientes de atividade ilícita ou usados com esse propósito. A exclusão do trecho foi aprovada por 317 votos a 97.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB, DEM, PDT, PTN, PTdoB, PSL, SD, PCdoB, PSOL, PV
Partidos que orientaram contra a proposta: Rede, PPS, PSDB e PRB
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Nessa votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
- PROGRESSÃO DE PENA CONDICIONADA (destaque apresentado pelo PT)
Um destaque apresentado pela bancada do PT retirou do projeto o trecho que condicionava a progressão do regime de cumprimento de pena ao ressarcimento de danos causados por crime contra a administração pública. O destaque foi aprovado por 210 votos a 152. Houve, ainda, uma abstenção.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PDT, SD, PCdoB e PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, DEM, PSB, PRB, PPS e PHS
Partidos que liberaram os deputados para votarem como quisessem: PTN, PTdoB e PSL
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Nessa votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
- PRESCRIÇÃO DE CRIMES (destaque apresentado pelo PT)
Uma sugestão de alteração do texto apresentada pelo PT suprimiu pontos relacionados à mudanças nas regras de prescrição dos crimes, como a sua contagem a partir do oferecimento da denúncia e, não do seu recebimento e a prescrição retroativa. Foi aprovado por 301 votos a 107.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB, PDT, SD, PCdoB e PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB e PPS
Partidos que liberaram os deputados para votarem como quisessem: PSD, DEM, PTN, PTdoB e PSL
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (destaque apresentado por PP, PTB e PSC)
Um destaque de três partidos – PP, PTB e PSC - retirou a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos e a previsão de confisco dos bens relacionados ao crime. Foi aprovado por 222 a 173 votos.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PDT, SD, PCdoB e PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, PSB, DEM, PRB, PPS e PHS
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Nessa votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
- ACORDOS PENAIS (destaque apresentado pelo PSOL)
O PSOL apresentou um destaque para retirar a permissão para que defesa e acusação pudessem realizar acordos no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos.. A supressão foi aprovada por 220 votos a 151, com uma abstenção.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB, PDT, SD, PCdoB e PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, PSD, DEM e PPS
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Nessa votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
- DEFESA PRÉVIA (destaque apresentado pelo PP)
O PP apresentou destaque para retirar do texto trecho no qual era suprimida a defesa prévia nas ações de atos de improbidade. Foram 280 votos pela supressão a 76.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, DEM, PRB, PDT, SD e PCdoB
Partidos que orientaram contra a proposta: PSB, PPS e PHS
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Nessa votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
- ACORDOS DE LENIÊNCIA (destaque apresentado pelo PT)
Destaque do PT retirou do texto a previsão de qie acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.Foram 207 votos a favor e 143 contra.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PDB, PDT e SD
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, DEM, PPS e PHS
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Nessa votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
- EXERCÍCIO IRREGULAR DA ADVOCACIA (destaque apresentado pelo PMDB)
Um destaque assinado pelo PMDB prevê detenção de um a dois anos para quem exercer advocacia sem condições para tanto. A emenda também prevê punição para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da polícia que violarem direito ou prerrogativa de advogado. O destaque foi aprovado por 285 a 72. Houve, ainda, três abstenções.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB, DEM, PDT, PTN, PTdoB, PSL, Solidariedade, PCdoB
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, PPS
Partidos que liberaram os deputados para votarem como quisessem: PRB e Rede
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
- MULTA A PARTIDOS (destaque apresentado por PP, PTB e PSC)
Destaque apresentado por PP, PTB e PSC retirou a multa aplicada a partidos políticos responsabilizados por atos ilícitos. Foram 322 votos a 35.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, PTN, PTdoB, PSL, PCdoB, PPS, PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: nenhum
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Nessa votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
- RESPONSABILIZAÇÃO DE DIRIGENTES PARTIDÁRIOS (destaque apresentado pelo PR)
Destaque pelo PR excluiu a revogação de dispositivos e manteve na lei a proposta que prevê a responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários somente se houver irregularidade grave e insanável com enriquecimento ilícito decorrente da desaprovação das contas partidárias. Foram 328 votos a 32 , com uma abstenção.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, PTN, PTdoB, PSL, PCdoB, PPS, PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: Nenhum
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Nessa votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.

* Colaboraram Fernanda Vivas, da TV Globo, em Brasília, e Vitor Sorano, do G1, em São Paulo.

Força-tarefa pode renunciar se lei de abuso entrar em vigor, diz procurador

0 comentários

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram o que chamam de ataque feito pela Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes. Em entrevista em Curitiba, nesta quarta-feira (30), eles criticaram as mudanças no pacote anticorrupção, que foi aprovado pelos deputados nesta madrugada.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos dos Santos Lima chegou a dizer que a força-tarefa ameaça abandonar os trabalhos se a "proposta de intimidação de juízes e procuradores" for sancionada. Uma emenda feita pelo PDT – e incluída nesta terça no pacote – prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade.
"Nós somos funcionários públicos. Temos uma carreira no Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós podemos ser acusados. Nós podemos responder, inclusive, pelo nosso patrimônio. Não é possível, em nenhum estado de direito, que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nesse sentido, a nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", disse Lima (veja no vídeo acima).
Questionado sobre o que significava essa renúncia, o procurador respondeu: "Nós temos responsabilidade em outros locais, e vamos simplesmente voltar para nossas atividades."

Pacote anticorrupção
O texto-base do pacote que reúne um conjunto de medidas anticorrupção foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 450 votos a 1 (e 3 abstenções).
Em março do ano passado, o MPF apresentou as "10 medidas contra a corrupção". Mais de 2 milhões de cidadãos assinaram as propostas do Ministério Público que foram enviadas ao Congresso. Entretando, na madrugada desta quarta-feira, mais de um ano e meio depois, os deputados federais desfiguraram o projeto inicial.
Segundo o relator do texto original, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), só permaneceram as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos. Com a aprovação, o texto segue agora para o Senado.
'Começo do fim'
O procurador Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava Jato, leu uma nota feita pelos procuradores da República e afirmou que a votação na Câmara foi o "golpe mais forte efetuado contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história". Leia mais abaixo a nota na íntegra.
Dallagnol disse que, se for aprovada, "a proposta será o começo do fim da Lava Jato".
"A força-tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de avançar enquanto for possível, trabalhando ainda mais duro dentro das regras da Constituição e das leis para investigar, processar e punir a corrupção seja quem for o criminoso. Contudo, os procuradores da força-tarefa estão de acordo que não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a 'lei da intimidação' for aprovada", disse o procurador.
Deltan Dallagnol tem chamado a proposta de "lei da intimidação".
30/11/2016 15h37 - Atualizado em 30/11/2016 17h39
Força-tarefa pode renunciar se lei de abuso entrar em vigor, diz procurador
Afirmação é sobre emenda ao pacote de medidas contra corrupção.
Texto-base foi aprovado na Câmara na noite de terça-feira (29).
Thais Kaniak e Amanda Polato
Do G1 PR e do G1, em São Paulo
FACEBOOK
Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram o que chamam de ataque feito pela Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes. Em entrevista em Curitiba, nesta quarta-feira (30), eles criticaram as mudanças no pacote anticorrupção, que foi aprovado pelos deputados nesta madrugada.
A nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta [sobre o abuso de autoridade] seja sancionada pelo presidente"
Carlos dos Santos Lima, procurador do MPF
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos dos Santos Lima chegou a dizer que a força-tarefa ameaça abandonar os trabalhos se a "proposta de intimidação de juízes e procuradores" for sancionada. Uma emenda feita pelo PDT – e incluída nesta terça no pacote – prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade.
"Nós somos funcionários públicos. Temos uma carreira no Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós podemos ser acusados. Nós podemos responder, inclusive, pelo nosso patrimônio. Não é possível, em nenhum estado de direito, que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nesse sentido, a nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", disse Lima (veja no vídeo acima).
Questionado sobre o que significava essa renúncia, o procurador respondeu: "Nós temos responsabilidade em outros locais, e vamos simplesmente voltar para nossas atividades."


COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Veja as mudanças no pacote anticorrupção
pacote aprovado
propostas retiradas
1. reportante do bem
2. abuso de autoridade
3. teste de integridade
4. domínio de bens
5. progressão de pena
6. prescrição de crimes
7. enriquecimento ilícito
8. defesa prévia
9. acordos penais
10. exercício da advocacia
11. acordos de leniência
12. dirigentes partidários
13. multa a partidos
Pacote anticorrupção
O texto-base do pacote que reúne um conjunto de medidas anticorrupção foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 450 votos a 1 (e 3 abstenções).
Em março do ano passado, o MPF apresentou as "10 medidas contra a corrupção". Mais de 2 milhões de cidadãos assinaram as propostas do Ministério Público que foram enviadas ao Congresso. Entretando, na madrugada desta quarta-feira, mais de um ano e meio depois, os deputados federais desfiguraram o projeto inicial.
Segundo o relator do texto original, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), só permaneceram as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos. Com a aprovação, o texto segue agora para o Senado.
'Começo do fim'
O procurador Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava Jato, leu uma nota feita pelos procuradores da República e afirmou que a votação na Câmara foi o "golpe mais forte efetuado contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história". Leia mais abaixo a nota na íntegra.
Dallagnol disse que, se for aprovada, "a proposta será o começo do fim da Lava Jato".
"A força-tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de avançar enquanto for possível, trabalhando ainda mais duro dentro das regras da Constituição e das leis para investigar, processar e punir a corrupção seja quem for o criminoso. Contudo, os procuradores da força-tarefa estão de acordo que não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a 'lei da intimidação' for aprovada", disse o procurador.
Deltan Dallagnol tem chamado a proposta de "lei da intimidação".
'Estancar sangria'
Segundo Dellagnol, a Câmara enfraquece o combate à corrupção, e isso acontece no momento em que a Lava Jato chega perto de pessoas do poder. "O objetivo é 'estancar a sangria'. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e aqueles que se envolveram em atos de corrupção e têm influência dentro do Parlamento querem. O avanço de propostas como a Lei da Intimidação instaura uma ditadura da corrupção."
'Estancar a sangria' foi uma expressão que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) usou em conversa com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e hoje um dos delatores da Lava Jato. Jucá sugeriu que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pelas investigações. O peemedebista foi um dos dos principais articuladores do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Avião com equipe da Chapecoense cai na Colômbia e deixa mortos

0 comentários

O avião que transportava a delegação da Chapecoense para Medellín, na Colômbia, sofreu um acidente na madrugada desta terça-feira (29). Segundo autoridades colombianas, há 75 mortos e seis sobreviventes. O avião da LaMia, matrícula CP2933, decolou de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com 81 pessoas a bordo: 72 passageiros e 9 tripulantes.
Segundo comunicado da Aeronáutica Civil Colombiana, os seis sobreviventes são os jogadores Alan Ruschel, Neto e Follmann, o jornalista Rafael Henzel, o técnico da aeronave Erwin Tumiri e a comissária de bordo Ximena Suarez.
O goleiro Danilo também tinha sido resgatado com vida, mas morreu no hospital.

O ex-jogador Mario Sergio, comentarista do canal FoxSports, está entre as vítimas, segundo o Bom Dia Brasil.
Os jogadores da equipe de Santa Catarina são:
- Goleiros: Danilo e Follmann;
- Laterais: Gimenez, Dener, Alan Ruschel e Caramelo;
- Zagueiros: Marcelo, Filipe Machado, Thiego e Neto;
- Volantes: Josimar, Gil, Sérgio Manoel e Matheus Biteco;
- Meias: Cleber Santana e Arthur Maia;
- Atacantes: Kempes, Ananias, Lucas Gomes, Tiaguinho, Bruno Rangel e Canela.
O acidente

O voo que tranportava a equipe da Chapecoense partiu na noite de segunda-feira de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, em direção a Medellín. Segundo a imprensa local, a aeronave perdeu contato com a torre de controle às 22h15 (local, 1h15 de Brasília), entre as cidades de La Ceja e Abejorral, e caiu ao se aproximar do Aeroporto José Maria Córdova, em Rionegro, perto de Medellín.
O Comitê de Operação de Emergência (COE) e a gerência do aeroporto informaram que a aeronave se declarou em emergência por falha técnica às 22h (local) entre as cidades de Ceja e La Unión.
O diretor da Aeronáutica Civil, Alfredo Bocanegra, explicou à Rádio Nacional da Colômbia que, embora chovesse e houvesse neblina na região, o aeroporto Rionegro estava operando normalmente. Segundo ele, aparentemente foram falhas elétricas que causaram o acidente. O piloto relatou problemas à torre de controle do aeroporto de Santa Cruz, na Bolívia.
Mais cedo, a imprensa colombiana chegou a cogitar como causa a falta de combustível, mas também informou que o piloto despejou combustível após perceber que o avião iria cair.