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Madeira recebe em audiência deputado Léo Cunha

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Parlamentar discute proposta de criação da “Casa da Memória”
e a instalação da nova Praça para as vendedoras de Panelada das Quatro Bocas
O prefeito Sebastião Madeira, acompanhado do presidente da Fundação Cultural de Imperatriz (FCI), Lucena Filho, recebeu em audiência nessa segunda-feira (30) o deputado estadual Léo Cunha (PSC) que pretende viabilizar parceria para a implantação da “Casa da Memória” do som e imagem de Imperatriz.
De acordo com Léo Cunha, o projeto de criação deve ser formatado com apoio do município de Imperatriz. “A ideia inicial é viabilizarmos uma parceria com a iniciativa privada, pois é um projeto de fundamental importância para o ‘resgate e valorização da cultura’”, disse.
Ele sugeriu a revitalização do prédio da antiga Ciretran, situado na rua XV de Novembro, no setor Beira-rio, para instalação do “Museu da Memória de Imperatriz”. “Temos recursos na ordem de R$ 1 milhão para o setor da cultura, pois é um projeto de suma importância para o resgate da memória de nossa cidade”, defendeu.
O presidente da Fundação Cultural de Imperatriz, Lucena Filho, observa que a concepção do projeto da “Casa da Memória” visa despertar valores e resgatar os momentos históricos de Imperatriz, a Princesa do Tocantins. Ele analisa ainda que o museu deverá tomar uma nova feição, atuando como órgão educativo e didático no seio da comunidade.
Para ele, o projeto deve representar a harmonia de três componentes: trabalho educativo, documentação e apresentação. “É uma proposta louvável para Imperatriz; esperamos que com o apoio do deputado Léo Cunha seja possível a viabilização desse projeto de instalarmos o ‘Museu da Memória de Imperatriz – MMI”, acrescenta.
Panelódromo - O deputado Léo Cunha, durante a audiência sinalizou ao prefeito Sebastião Madeira que pretende destinar recursos de R$ 1 milhão para construção do novo panelódromo de Imperatriz, cuja área deverá ser doada pelo Ministério da Defesa, por meio do 50º Batalhão de Infantaria e Selva (50º BIS) à Prefeitura Municipal. “A meta é viabilizar a liberação da área ao município para abertura da rua, construção dos boxes e da praça pública nesse novo espaço”, disse o prefeito.
Na ocasião, Madeira ressaltou que agendará reunião nesse mês de abril com o comandante do 50º BIS, ten-cel. Nelmo Henrique Giarola, para verificar o andamento da proposta de doação da área à Prefeitura de Imperatriz. “Essa praça de alimentação (panelódromo) é muito importante para toda cidade que disporá de um local amplo e seguro”, diz. [Gil Carvalho/Sidney Rodrigues]
Fotos: Sidney Rodrigues/Josa Almeida
Legenda: Prefeito Madeira, acompanhado do presidente Lucena Filho (FCI), recebeu em audiência o deputado estadual Léo Cunha

Estado pede afastamento de policiais suspeitos de tortura

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A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão deu entrada, nesta segunda-feira, 30, em Ação Civil Pública alegando o cometimento de improbidade administrativa pelos policiais militares envolvidos em prática de tortura no último dia 12 de fevereiro. Após instalação de inquérito policial e averiguação dos fatos, segundo os parâmetros legais, o Governo do Maranhão pede afastamento dos servidores envolvidos no ilícito.

Na ação, a PGE pede a condenação dos quatro envolvidos no caso por improbidade administrativa, por cometimento de atos que ferem os princípios da Administração Pública, sobretudo o da legalidade. Na ação, os procuradores pedem a perda da função pública dos agentes policiais, bem como pagamento de multa e suspensão de direitos políticos por cinco anos.

“Não raras vezes, os juízes criminais, ao fundamentarem suas sentenças condenatórias, dão especial importância ao depoimento da vítima. Isto porque há crimes que são cometidos na clandestinidade, sem qualquer testemunha por perto, razão pela qual a palavra da vítima, quando harmoniosa com os demais elementos dos autos, prevalece sobre a negativa dos acusados”, diz a peça assinada pelos procuradores do Estado.

Após a denúncia da vítima, a secretaria de Estado da Segurança Pública instalou inquérito policial para apurar o caso, seguindo todas as medidas legais que garantem a ampla defesa dos acusados e os direitos da vítima. Através de laudos de corpo delito, fotografias e tomada de depoimentos, o inquérito apontou dolo na prática dos agentes policiais.

O Maranhão é signatário desde 2002 do Pacto Maranhense pelo Combate à Tortura, junto com outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública. A apuração e punição de crimes de tortura são, portanto, regras seguidas pelo Governo do Maranhão e que combatem a impunidade de crimes contra a humanidade.

Deputado Leo Cunha visita Buritirana no fim de semana

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Neste sábado(28), o deputado Leo Cunha (PSC) esteve em Buritirana, e juntos com o prefeito Vagtonio Brandão(PR), vereadores e secretários, visitaram várias obras no município, entre elas, as instalações do Hospital municipal de Buritirana. Obra orçada no valor de R$2.019.000,00 (dois milhões e dezenove mil reais). o Hospital encontra-se em fase de conclusão, onde alguns equipamentos já estão no local a serem instalados, pelo Estado, a fim de atender a população de Buritirana e dos povoados vizinhos. Semana passada , o deputado e o Prefeito, reuniram em São Luís com a secretaria de Saúde, quando ambos solicitaram providências para inauguração e pleno funcionamento deste hospital para servir o povo. " Vou continuar lutando junto ao governo Flávio Dino, para viabilizar os outros convênios pendentes no estado para atender ao município de Buritirana ". Disse Leo Cunha.



Assessoria

Conselheiro Edmar Cutrim entrega contas de seu último ano de gestão à frente do TCE

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Por Luis Cardoso
O conselheiro Edmar Serra Cutrim entregou, no último dia 23, a prestação de contas de sua gestão à frente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) no exercício de 2014. Além das contas anuais, foram entregue também as contas do Fundo de Modernização do TCE. Até o momento foram entregues ao órgão um total de 23 Prestações de Contas Anuais de Gestão, incluindo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz),

Em razão do feriado da Semana Santa, o prazo final para o recebimento das contas vai até o dia 06 de abril (segunda-feira). Até o momento 28 prefeitos e 36 presidentes de Câmaras Municipais fizeram a entrega de suas contas, se antecipando ao prazo final, que ainda concentra o maior número de jurisdicionados.

Os gestores que não entregarem suas contas até o próximo dia 06 estarão sujeitos a multas a partir de R$ 2 mil.

Neste ano, entre as medidas adotadas para tornar mais fácil a entrega das contas, cabe destacar a opção de agendamento, garantindo maior comodidade aos gestores públicos. “Desde a implantação da entrega das contas em meio eletrônico, todo o processo tem se dado de forma muito mais tranquila, contribuindo também para a diminuição de faltosos, o que é muito importante para o TCE”, destaca o presidente do órgão, conselheiro Jorge Pavão.

Disponível somente até esta sexta-feira (27), o agendamento permite que qualquer interessado marque dia e horário para a entrega de suas contas. Para isso, basta ligar para o telefone 2016-6066, das 08h às 13h.

Soluções para municípios maranhenses serão discutidas hoje em Imperatriz

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O Imparcial.
O encontro que tem o objetivo de debater soluções para problemas que atingem as cidades maranhenses, é organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), e será realizado nesta sexta-feira, 27, no município de Imperatriz, segunda maior cidade do estado.

No centro das discussões e debates estarão prefeitos e representantes da Bancada Federal Maranhense para tratar de assuntos que envolvam a situação dos municípios do estado.

O evento terá início às 8h no Aracati Officer, localizado na Rua Urbano Santos, no Centro de Imperatriz. Além de senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, 100 prefeitos confirmaram presença. O presidente da Famem, o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, fará a abertura e em seguida abordará sobre problemas relacionados à mobilidade urbana.

Os participantes terão a oportunidade de apresentar algumas reivindicações aos membros do Governo Federal que estarão presentes no evento. Representantes da Caixa Econômica Federal e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também marcarão presença.

Um dos grandes entusiastas do encontro, o deputado federal Pedro Fernandes (PTB), coordenador da Bancada Maranhense em Brasília, aposta no sucesso da reunião para reforçar uma aliança positiva entre todos os administradores públicos em favor do desenvolvimento das cidades.

Outra importante figura política, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), reconhece a importância da Região Tocantina em sediar um evento que tem a responsabilidade de estabelecer um compromisso permanente entre os representantes dos municípios para o desenvolvimento de todo estado.


Edições Anteriores

O projeto “Município em Foco” já foi realizado nos municípios de Presidente Dutra, São João dos Patos, Santa Inês, Pedreiras, Caxias, Bacabal, Pinheiro, Chapadinha e São Luís. A iniciativa de realizar o evento em diferentes municípios busca congregar os gestores públicos maranhenses para discutir e elaborar políticas eficientes e adequadas para cada uma das regiões do estado.

Os encontros sempre contam com a participação de prefeitos, vereadores, secretários municipais, técnicos da administração pública e representantes do comércio e da indústria, visando integrar todos os agentes, nas discussões que buscam o desenvolvimento dos municípios.


Investimentos na gestão pública

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) também busca orientar os prefeitos na condução das administrações municipais. Constantemente a entidade municipalista promove cursos e palestras que são oferecidos aos gestores com o intuito de institucionalizar a administração pública.

Para isso busca o apoio do Tribunal e da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas do Estado que oferecem palestras para orientar os gestores sobre temas relacionados à administração pública.

A vantagem dos prefeitos em integrar uma entidade de caráter municipalista é reunir representação conjunta e obter apoio e orientação para enfrentar as dificuldades que norteiam os municípios, e buscar soluções para assegurar o compromisso de desenvolver as cidades, hoje o grande desafio do país.

Não reeleito, Davizinho ainda ocupa apartamento da Câmara

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Por Marco Deça.

Ex-parlamentar maranhense faz parte da relação de 18 políticos que perderam os mandatos e deveriam devolver os apartamentos até 1º de fevereiro, mas ocupam o imóvel irregularmente, às custas dos cores públicos. O ex-deputado federal Davi Alves Silva Júnior, o Davizinho (PR), é um dos 18 ex-deputados que ocupam irregularmente, desde o dia 1º de fevereiro, os apartamentos funcionais da Câmara Federal.
...mas ainda ocupa imóvel igual a este
…mas ainda ocupa imóvel igual a este
De acordo com o Ato da Mesa nº 5/2011, o deputado que não exercer mais o mandato deve devolver o imóvel à Coordenação de Habitação da Câmara dos Deputados, no prazo de 30 (trinta), sob pena de ser considerado em “esbulho possessório”.

Além de Davizinho, o deputado Alberto Filho aparece na lista, pelo fato de ter perdido o mandato para Deoclides Macêdo (PDT). Mas esta decisão já revogada pela Justiça Eleitoral.

Como não respeitaram o prazo de devolução do imóvel, os ex-deputados, incluindo Davizinho, terão que indenizar o erário público, com o valor equivalente à ajuda de custo paga aos ex-parlamentares.

Além disso, sofrerão ações de reintegração de posse…

Estado é condenado a indenizar mãe de preso morto em rebelião em Pedrinhas

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O Estado do Maranhão foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 60 mil, por danos morais, e de R$ 600, referente a despesas com funeral, à mãe de um preso assassinado durante rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, ocorrida no dia 8 de novembro de 2010, que resultou na morte de 19 presidiários. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O órgão colegiado reformou em parte a sentença proferida pelo juiz de primeira instância, para excluir a obrigação de o Estado pagar pensão mensal à mãe da vítima, que era preso provisório, sem condenação penal.

Em sua defesa, o Estado argumentou que não podia ser responsabilizado, por considerar que a morte do presidiário foi consequência de um ataque surpresa de outros detentos em meio à rebelião. Alegou inexistir nexo de causalidade entre qualquer ação ou omissão do Estado e o ocorrido.

O desembargador Paulo Velten, relator da apelação, destacou que é direito fundamental do preso, assegurado pela Constituição Federal, o respeito à sua integridade física e moral. Afirmou que o Estado está obrigado a garantir a vida daqueles que estão sob sua custódia, mantendo-os a salvo de qualquer tipo de agressão, inclusive das cometidas pelos próprios companheiros.

O relator acrescentou que cumpre ao Estado manter vigilância constante e eficiente. Prosseguiu dizendo que, assassinado o preso, condenado ou não, por colega de penitenciária durante rebelião, responde o Estado civilmente pelo homicídio, independentemente de aferição de culpa por parte dos agentes públicos encarregados da segurança do presídio.

Velten citou entendimentos semelhantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Considerou razoável o valor relativo aos danos morais, fixado pela Justiça de 1º grau, de acordo com precedentes do próprio Tribunal. Também manteve a quantia a ser paga pelo Estado, referente às despesas com funeral.

Entretanto, em relação à pensão mensal, o magistrado disse que a petição inicial não afirma que a mãe da vítima dependia economicamente do filho, nem sequer foi afirmado que ele vivia com a mãe.

O juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, substituto de 2º grau e revisor, acompanhou o voto do relator, pelo provimento parcial ao recurso e ao reexame, para excluir da condenação o pagamento de pensão mensal e ajustar os juros de mora e a correção monetária. O desembargador Marcelino Everton votou pela redução da indenização por danos morais para R$ 40 mil, sendo vencido nesta parte.

Governos deverão pagar precatórios atrasados até fim de 2020, decide STF

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Renan Ramalho Do G1, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (25) como se dará, a partir de agora, o pagamento dos precatórios, valores que o Estado deve a cidadãos. No julgamento, ficou decidido que as dívidas já reconhecidas pela Justiça e ainda não pagas deverão ser quitadas até o final de 2020. saiba mais Fux propõe quitação de precatórios em 5 anos; julgamento é suspenso Supremo considera ilegal pagamento parcelado de precatórios.

Além disso, a partir desta quinta (26), as dívidas passarão obrigatoriamente a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), medida da inflação do IBGE que leva em conta a variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal entre 1 e 40 salários mínimos das 11 principais regiões metropolitanas do país.

A decisão é resultado de um julgamento de 2013 que considerou inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) – índice usado para corrigir a poupança e menor que a inflação – para reajustar as dívidas não pagas. Pela decisão do STF, o uso da TR foi declarado válido para as correções até esta quarta.

A mesma dívida deverá, porém, ser corrigida a partir desta quinta (26) pelo IPCA-E, assim como todos os novos precatórios que vierem a ser reconhecidos. Norma derrubada A regra antiga e derrubada pelo STF foi definida numa emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2009.

Ela previa que, além do uso da TR, a administração pública poderia pagar dívidas atrasadas em parcelas por até 15 anos. A decisão do STF reduziu o prazo para 5 anos a partir de 2016. Assim, deverão ser pagas até o fim de 2020 não só as dívidas já reconhecidas, mas também aquelas que surgirem até aquele ano.

Depois disso, as dívidas que forem reconhecidas até julho de determinado ano, deverão ser sempre pagas ao longo do ano seguinte, sob risco de sanções ao ente público devedor. A emenda também instituía formas alternativas de pagamento, como compensação (quando o Estado descontava do precatório valores que o credor devia a ele – agora isso só poderá ocorrer se o credor do precatório aceitar); leilão sem limite (pelo qual a pessoa que aceitasse o maior desconto no precatório o recebia primeiro); além de pagamento à vista por ordem crescente de crédito (os menores valores pagos primeiro, em vez de ordem cronológica).

Esse regime especial, que facilitava o pagamento para estados e municípios, foi considerado válido até esta quarta (25), mas não poderá ser mais usado a partir desta quinta (26). Acordos diretos com o credor para pagamento do precatório poderão ser realizados até o fim de 2020, desde que reduzam no máximo 40% do valor devido atualizado.

Supervisão de pagamentos Na sessão desta quarta, os ministros decidiram também delegar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário, o monitoramento e supervisão dos pagamentos de precatórios conforme as novas regras.

Segundo o presidente do STF e do CNJ, Ricardo Lewandowski, o órgão já possui banco de dados alimentado pelos tribunais com as informações sobre credores e valores a que têm direito. Além disso, o CNJ poderá formular proposta para que 50% dos recursos de depósitos judiciais sejam usados para pagamento de precatórios.

Na sessão, o único a se opor a todas as novas regras formuladas pelo STF foi o ministro Marco Aurélio Mello. Para ele, não caberia ao STF ocupar o lugar do Congresso para criar normas sobre o assunto. Também se opunha a manutenção das regras já declaradas inconstitucionais até esta quarta.

A ministra Rosa Weber divergiu em parte, para propor que o estoque de precatórios atrasados fosse zerado até 2018, cinco anos após a decisão que declarou inconstitucional as antigas regras de pagamento. Presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, o advogado Marcelo Gatti Lobo comemorou a decisão, mas lamentou o fato de o STF ter demorado cinco anos, desde que ação foi proposta, para derrubar as regras.

“Esse atraso prejudicou muito os credores, principalmente pela perda inflacionária dos últimos 5 anos, o que não ocorreria se Supremo não tivesse levado tanto tempo para julgar esse processo”, afirmou. “Apesar de não termos ganho tudo o que queríamos, foi uma grande vitória para os credores, para a advocacia, para o Poder Judiciário e, principalmente, para a sociedade, pois a inadimplência das decisões judiciais contra o poder público leva a absoluta descrença nas instituições.

Saber que em cinco anos não haverá mais dívida de precatórios tem um valor inestimável”, completou em seguida.

Imperatriz: morre o juiz Armindo Nascimento Reis

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Na madrugada de hoje, dia 26, morreu o juiz Armindo Nascimento Reis, que estava internado em um hospital particular de Imperatriz-MA.
O magistrado havia sofrido um grave acidente de trânsito no dia 28 de fevereiro, quando pilotava uma moto e colidiu com um carro no cruzamento da avenida.

O juiz era um dos integrantes do Motociclistas Moto Grupo, que realizaram uma vigília em frente ao hospital em que estava internado.

Armindo Nascimento Reis chegou a apresentar algumas melhoras e a família só aguardava um avanço no seu estado de saúde para transferi-lo para um hospital em São Paulo. Mas ele não resistiu e morreu.

Direção da empresa VBL discute melhorias de transporte com estudantes da UFMA no centro avançado do Bom Jesus.

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Direção da empresa VBL discute melhorias de transporte com estudantes da UFMA no centro avançado do Bom Jesus.
A direção da Viação Branca do Leste VBL, reuniu com estudantes da UFMA campus do Bom Jesus nesta quarta feira (25), para discutir as melhorias do transporte público, na linha de acesso ao campus. O encontro reuniu representantes de centro acadêmico, professores, alunos e coordenadores de cursos. A comunidade acadêmica, teve a oportunidade de relatar os eventuais problemas vivenciados diariamente, bem como, ouviu atentamente o diretor executivo da VBL, Denis Policarpo que durante meia hora conversou com os universitários.
A empresa colocou a disposição dos estudantes, a uma linha direta com a assessoria de Imprensa e comunicação, para sugestões imediatas que possam atender aos estudantes, bem como, ouvi dos acadêmicos, o pedido de inclusão de mais um ônibus no horários intermediário noturno, visto que o estudantes precisam chegar no campos até as 18:30, em caso de retorno mais cedo, um carro por volta das 20:30 e o ultimo as 22:horas.
A direção da empresa, pediu que os acadêmicos formalizassem as sugestões ou pedidos de mudanças, inclusive a necessidade de transporte nos fins de semana para disciplina pratica ou pesquisa no campus avançado. A VBL garantiu que todas as sugestões ou reclamações quando formalizadas, são imediatamente analisadas e atendidas de acordo com as especificidades.
Os professores e os demais membros da comunidade acadêmica, reconheceram as mudanças da nova gestão VBL, e agradeceram a iniciativa da empresa em ir de encontro aos universitários, mesmo sem agendamento prévio. O que mostra o compromisso da empresa com seu público usuário.
O diretor da empresa Denis Policarpo destacou " estaremos a disposição aqui ou no escritório da empresa, quantas vezes forem necessárias, para estudarmos as soluções para a problemática do transporte público de nossa cidade" destacou o diretor.
Já para o diretor acadêmico Samarone, " ficamos surpresos com a visita da direção da empresa e acreditamos no compromisso de trabalho da nova gestão".
Para o professor Leonardo, " é visível a preocupação em prestar um bom serviço por parte da empresa, este ano, ainda não tivemos nenhum grande problemas com o transporte, tanto é, que ainda não foi necessário ligar para a empresa para reclamar de nenhuma demanda este ano", destacou o professor.
Para o professor Ciro, " essa aproximidade da empresa com seu público usuário é importante, pos a troca de informação é benéfica para o serviço público, com o transporte não poderia ser diferente" Lembrou